Estatuto da Criança e do Adolescente

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13/07/2018

O ECA é um estatuto que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, para maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que hoje completa 28.

A própria Lei, caracteriza na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA.

Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A absoluta prioridade que trata a Lei compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, à precedência de atendimento nos serviços públicos. Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

No que se refere à questão da saúde pública, além de estabelecer a necessidade de tratamento prioritário, informa que o adolescente com deficiência receberá atendimento especializado, definido na obrigação do poder público. Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Importante destacar que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Nos municípios, deverá haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes, nas hipóteses em que seus direitos estejam sendo desrespeitados, inclusive com relação a seus pais e responsáveis, bem como em outras questões vinculadas aos direitos e deveres previstos na legislação do ECA e na Constituição.

Enfim, o conjunto normativo do ECA é relativamente explícito e compreensível até aos mais leigos, que objetiva colaborar na melhor formação das crianças e dos adolescentes, sem perder o foco da reeducação dos pais e dos responsáveis, no que se inclui o próprio Estado Brasileiro.

Fonte: childfundbrasil.org.br e infoescola.com

 

Entrevista com o advogado Ariel de Castro Alves coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e também foi conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Confira:

 

O Jardim do Inimigo é um espetáculo imperdível!

O Jardim do Inimigo é uma peça de teatro cristã que nos faz refletir sobre a realidade que vivemos no dia a dia, mas contada de forma atrativa, edificante e que confronta, além de trechos cômicos que arranca sorrisos da plateia. Trata-se de um jardim sinistro, com personagens reais que levam o espectador a ver-se em um espelho do cotidiano.

O texto é narrado pelo proprietário do Jardim, O Acusador, interpretado pelo autor e diretor do espetáculo, Caíque Oliveira; que no decorrer da trama, persegue suas vítimas através da mente.

Com linguagem simplificada; cenário, iluminação, sonoplastia, maquiagem e figurinos inovadores o espetáculo torna-se atraente e, muitas pessoas são levadas a se identificar com algumas das personagens e, também conseguem compreender de forma divertida a realidade vivida. O Jardim do Inimigo é um espetáculo imperdível!
Acontece neste domingo, dia 15 no Teatro Gamaro, rua Doutor Almeida Lima, 1176, Mooca – estação Bresser, saída pela rua Ipanema. A apresentação inicia as sete e vai até às dez horas da noite.

Fonte: https://www.eventbrite.com.br

 

Qual o Lugar das Crianças?

“Criança a bordo!” O letreiro no vidro do carro da frente é um aviso e um lembrete. Lembrete para se ter cuidado com manobras bruscas pois, qualquer impacto, seria mais danoso à frágil vida em desenvolvimento. Aviso para que, na eventualidade do motorista do carro em questão cometer alguma “barbeiragem”, não se profira nenhuma palavra rude pois, afinal, há crianças por perto.

Na época de Jesus, as crianças e as mulheres eram contadas como “cidadãos de 2ª classe” e invariavelmente, não havia lugar para eles nas contagens oficiais. Da infância do próprio Jesus sabe-se muito pouco pelos relatos bíblicos.

O mais preocupante é que, em alguma medida, ainda é difícil definir qual seja o lugar das crianças no mundo de hoje. Os direitos das crianças evoluíram com códigos próprios e organizações de defesa militantes. Há formação, mas também deformação de seu caráter, de seus relacionamentos familiares ou mesmo de seu futuro.

Até nos desenhos animados as crianças têm sido expostas a um mundo de violência e selvageria sem precedentes.

Qual o lugar das crianças no lar? Às vezes simplesmente não há lugar porque os pais trabalham demais ou a realidade social é tão terrível que elas trocam o lar pelas ruas.

Qual o lugar das crianças na escola? Promete-se mais e melhores escolas, mas os professores continuam sem um salário digno, sem condições de se dedicar a melhores estratégias de ensino. Nossas escolas são, por vezes, depósitos de crianças, cuja função principal é entretê-las e alimentá-las até a hora de voltar para casa.

Qual o lugar da criança na sociedade? É um filão a mais no mercado para ganhar dinheiro. O lugar das crianças é ao lado de seus pais, cercados de amor e cuidado, com sorrisos e alegria, bons exemplos para imitar, com lindas histórias, como as da Bíblia, para embalar sua imaginação.

Crianças são dádivas preciosas, não importa onde estejam. Somos responsáveis perante Deus por encaminhá-las, dar bom exemplo, cuidar.

Certa vez, Jesus foi envolvido em uma discussão sobre quem dos seus discípulos seria o mais importante. Ele tomou uma criança nos braços e disse-lhes que quem quisesse pertencer ao seu reino e ser o maior, deveria tornar-se como uma criança (Mt 18.1-5).

Para Deus, as crianças são sempre bem vindas. Nosso papel é levá-las a ele com nosso trabalho e nossas orações.